[{"Id":2301,"Numero":"040","Data":"2026-06-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2301"},{"Id":2297,"Numero":"3.248","Data":"2026-06-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL ESPECÍFICO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO - AMT, VINCULADOS À SUPERINTENDÊNCIA CAJAZEIRENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SCTRANS. AUTARQUIA MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2297"},{"Id":2296,"Numero":"3.247","Data":"2026-06-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A JORNADA E A REMUNERAÇÃO MÍNIMA PROPORCIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2296"},{"Id":2302,"Numero":"3.246","Data":"2026-06-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA  LEI ORCAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2302"},{"Id":2312,"Numero":"3.245","Data":"2026-06-18","Descricao":"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB, MEDIDAS DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL, IDENTIDADE DE GÊNERO, EXPRESSÃO DE GÊNERO E CARACTERÍSTICAS SEXUAIS, ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2312"},{"Id":2300,"Numero":"3.244","Data":"2026-06-08","Descricao":"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SITIO TERRA MOLHADA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2300"},{"Id":2299,"Numero":"3.243","Data":"2026-06-08","Descricao":"DENOMINA DE ANTÔNIO TIMÓTEO A EAP- EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, O POSTO LOCALIZADO NO SÍTIO PAU D' ARCO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2299"},{"Id":2298,"Numero":"3.242","Data":"2026-06-08","Descricao":"ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.128/2013, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA HOMENAGEM DENOMINADA \"COMENDA CIDADÃO EMPREENDEDOR MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2298"},{"Id":2218,"Numero":"39","Data":"2026-05-21","Descricao":"ALTERA O INCISO III DO CAPUT DO ART. 30-A DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 06 DE MAIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2218"},{"Id":2236,"Numero":"3.241","Data":"2026-05-21","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE REFIS 2026 DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2236"},{"Id":2237,"Numero":"3.240","Data":"2026-05-21","Descricao":"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS À PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2237"},{"Id":2311,"Numero":"3.239","Data":"2026-05-07","Descricao":"RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO TERCEDORES.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2311"},{"Id":2310,"Numero":"3.238","Data":"2026-05-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASPKI - ASSOCIACAO PARAIBANA DE KARATE INTERESTILO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2310"},{"Id":2309,"Numero":"3.237","Data":"2026-05-07","Descricao":"\"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA RECONHECIMENTO DE ENTIDADES COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DE CAJAZEIRAS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2309"},{"Id":2308,"Numero":"3.236","Data":"2026-05-07","Descricao":"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUTITÁRIA RURAL FRANCISCO ALVES BARBOSA DO SÍTIO SACO DO TEIXEIRA DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2308"},{"Id":2307,"Numero":"3.235","Data":"2026-05-07","Descricao":"DENOMINA DE JOSE ANTONIO DO NASCIMENT? “UNIDADE ÂNCORA DE SAÚDE” - LOCALIZADA NO SITIO POÇOS S\\N - ZONA RURAL CAJAZEIRAS-??.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2307"},{"Id":2306,"Numero":"3.234","Data":"2026-05-06","Descricao":"RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB ASSOCIAÇÃO DE CULTURA, MÚSICA E ARTE DE CAJAZEIRAS - PB.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2306"},{"Id":2303,"Numero":"3.233","Data":"2026-05-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA SEU PROVIMENTO E PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS VAGOS EXISTENTES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2303"},{"Id":2305,"Numero":"3.232","Data":"2026-05-05","Descricao":"INSTITUI O NOVO PROGRAMA MUNICIPAL EDUCA MAIS, COMO PROJETO DE APORTE INTEGRADO À EDUCAÇÃO INTEGRAL E? TEMPO INTEGRAL (ETI), NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAJAZEIRAS-PB, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES NACIONAIS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, REVOGA INTEGRALMENTE AS LEIS MUNICIPAIS N° 2.809/2019 E N° 2.964/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2305"},{"Id":2195,"Numero":"3.231","Data":"2026-04-06","Descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2195"}]