[{"Id":2195,"Numero":"3.231","Data":"2026-04-06","Descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2195"},{"Id":2193,"Numero":"3.230","Data":"2026-04-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ATS (QUINQUÊNIO) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2193"},{"Id":2198,"Numero":"3.229","Data":"2026-03-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AÇÃO SOCIAL PAROQUIAL IRMÃ MARIA FERNANDA MARABELLO-ASP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2198"},{"Id":2197,"Numero":"3.227","Data":"2026-03-26","Descricao":"RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO IDOSO DE RUA JOCA CLAUDINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2197"},{"Id":2194,"Numero":"3.226","Data":"2026-03-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL À MULHER O PROGRAMA “MULHER VIVA”, CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PROTEÇÃO DA MULHER E PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2194"},{"Id":2196,"Numero":"3.225","Data":"2026-03-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RUA LUZIA GOMES ROLIM AMÉRICO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAJAZEIRAS-PB, BAIRRO JOCA CLAUDINO FERNANDES, LOCALIZADO NA RUA H DO RESIDENCIAL CAJAZEIRAS COMPREENDENDO A QUADRA 742 E SN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2196"},{"Id":2170,"Numero":"3.224","Data":"2026-03-16","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - PMCT&I, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E ESTABELECE MECANISMOS DE ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2170"},{"Id":2118,"Numero":"3.223","Data":"2026-01-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ANO DE 2026, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2118"},{"Id":2117,"Numero":"3.222","Data":"2026-01-28","Descricao":"FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS/PB PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM ATENDIMENTO AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO DECRETO FEDERAL N° 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2117"},{"Id":2116,"Numero":"3.221","Data":"2026-01-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR E DA OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAJAZEIRAS-PB, ?? ??ONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES NACIONAIS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, ? REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 3.094/2024. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2116"},{"Id":2120,"Numero":"3.220","Data":"2026-01-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A DENOMINAÇÃO DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, LOGRADOUROS, VIAS, PRAÇAS E BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2120"},{"Id":2115,"Numero":"3.219","Data":"2026-01-20","Descricao":"INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO JOVEM\" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2115"},{"Id":2114,"Numero":"3.218","Data":"2026-01-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE  PREVENÇÃO E CUIDADOS DA VISÃO INFANTIL  NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS- PB,  DENOMINADA SEMANA DE  OLHO NOS  OLHINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2114"},{"Id":2119,"Numero":"3.217","Data":"2025-12-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS BONS TRATOS AOS ANIMAIS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2119"},{"Id":2113,"Numero":"3.216","Data":"2025-12-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS/PB, DEFINE ATRIBUIÇÕES, QUANTITATIVOS E VALORES REMUNERATÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2113"},{"Id":2112,"Numero":"3.215","Data":"2025-12-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2112"},{"Id":2111,"Numero":"3.214","Data":"2025-12-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PROCURADORIAS ADJUNTAS ESPECIALIZADAS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2111"},{"Id":2110,"Numero":"3.213","Data":"2025-12-23","Descricao":"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5\", DO INCISO VII DO ART. 16, DOS INCISOS 1, II E II DO ART. 19, DO ART. 27. 58 3\" E 4°. ACRESCENTA O ART. 26-A E SEUS 88 1° E 2. E INCLUI ANEXOS À LEI MUNICIPAL N° 3.021 DE 17 DE ABRIL DE 2023, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR EM FAMÍLIA ACOLHEDORA COMO MEDIDA PROVISÓRIA DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2110"},{"Id":2109,"Numero":"3.212","Data":"2025-12-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO URBANO E MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2109"},{"Id":2108,"Numero":"3.211","Data":"2025-12-23","Descricao":"DELIMITA OS NOVOS PERÍMETROS URBANOS  DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeiras.pb.gov.br/leis.php?id=2108"}]