Os 12 anos da Lei Maria da Penha foram comemorados hoje em todo o país. Em Cajazeiras, foi realizada uma palestra da delegada das Mulheres, Ivna Cordeiro, destinada às cursistas do curso de Corte e Costura que está ocorrendo na Secretaria das Mulheres em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Humano, da Prefeitura Municipal.

A secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Laurecy Penaforte, informou que durante a palestra houve uma discussão bastante proveitosa, com a delegada explicando a importância da Lei Maria da Penha e os procedimentos que são adotados, em caso de violência doméstica e familiar.

“Nós tivemos, também, a participação do Cram (Centro de Referência e Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Suzane Alves), que é o organismo de políticas públicas da Prefeitura Municipal de Cajazeiras, que faz atendimento às vítimas. Temos uma equipe multidisciplinar, que acolhe, que atende as vítimas, que faz acompanhamento. Esta equipe é constituída de psicóloga, advogada, assistente social e de uma coordenadora”, detalhou.

E acrescentou: “Estamos em festa hoje aqui. De acordo com avaliação da delegada e do Cram, há um resultado positivo de combate à violência contra as mulheres, que hoje é desnaturalizada. É enfrentada e combatida. Agradecemos ao prefeito Jose Aldemir, por continuar mantendo essas políticas públicas”.

Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Desde a sua publicação, a lei é considerada pela Organização das Nações Unidas como  uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Além disso, segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.