Demanda#142    

Status: Aberto
Departamento: Prefeitura Cajazeiras
Data: 19/11/2018 16:27
Nome: Thiago de Sá
Email: audiconsjrp@gmail.com
Telefone: (833) 535-2669

Mais informações sobre o autor:

Endereço: Rua Laurenio Firmeza
Bairro: Centro
Estado: PB
Cidade: São João do Rio do Peixe
Cep: 58910-000
Doc. Oficial: 5564423429


Assunto: Isenções


Mensagens
19/11/2018 16:27   Thiago de Sá disse:
Boa tarde! Prezados...tudo bem?

Venho por meio desde, vos consultar sobre o assunto da obrigação acessória de emissão de nfs-e para uma entidade do terceiro setor.
Uma associação voltada para a área de saúde, na qual tem seus associados e os mesmos pagam uma mensalidade para que possa vir usufruir dos benefícios da associação, está estará obrigada a emitir o documento fiscal para comprovar as receitas? Por que na seção III do CTM no art. 14 inciso IV fala apenas em associações culturais, recreativas e desportivas.
A entidade tem o CNAE 9499.5-00 atividades associativas não especificadas anteriormente
Entende-se que os serviços prestados por essas entidades sem fins lucrativos aos seus associados não são tributáveis, desde que se enquadrem entre aqueles descritos em seus objetivos sociais.

Atte.

Thiago de Sá
Contador
CRC 010787/O2

   Responder

Para lhe auxiliar da melhor forma, por favor, seja específico e detalhado



Aguarde

Por favor, aguarde alguns segundos!