002 | 09/12/2013 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS BASICAS |
2072 | 07/02/2013 | LEI N° 2.072-2013 - ALTERA DENOMINAÇÃO ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO ORÇAMENTO E DO CONTROLE INTERNO (SEMOCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS BASICAS |
2068 | 07/12/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 2012 | LEIS BASICAS |
2050 | 28/06/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS BASICAS |
1976 | 03/06/2011 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO PARCIAL DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS BASICAS |
1958 | 20/04/2011 | FAZ MUDANÇAS NA LEI DE ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA - LEOB, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 2011 | LEIS BASICAS |
0001 | 22/12/2009 | INSTITUI SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS BASICAS |
1666 | 01/12/2006 | DEFINE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS BASICAS |
04 | 01/12/2005 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS- PB. | 2005 | LEIS BASICAS |
667 | 01/02/2003 | LEI Nº 667-79 CÓDIGO DE POSTURAS | 2003 | LEIS BASICAS |
1041 | 04/11/1993 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS BASICAS |
292 | 18/11/1992 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. | 1992 | LEIS BASICAS |
644 | 01/06/1978 | DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | LEIS BASICAS |