NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
002 09/12/2013 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS BASICAS
2072 07/02/2013 LEI N° 2.072-2013 - ALTERA DENOMINAÇÃO ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO ORÇAMENTO E DO CONTROLE INTERNO (SEMOCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS BASICAS
2068 07/12/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 2012 LEIS BASICAS
2050 28/06/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS BASICAS
1976 03/06/2011 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO PARCIAL DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS BASICAS
1958 20/04/2011 FAZ MUDANÇAS NA LEI DE ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA - LEOB, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 2011 LEIS BASICAS
0001 22/12/2009 INSTITUI SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS BASICAS
1666 01/12/2006 DEFINE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS BASICAS
04 01/12/2005 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS- PB. 2005 LEIS BASICAS
667 01/02/2003 LEI Nº 667-79 CÓDIGO DE POSTURAS 2003 LEIS BASICAS
1041 04/11/1993 INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS BASICAS
292 18/11/1992 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. 1992 LEIS BASICAS
644 01/06/1978 DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 LEIS BASICAS
cajazeiras.pb.gov.br
Emitido dia 27/01/2023 às 01:01:26