A Prefeitura de Cajazeiras, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, lança nesta quinta-feira (14), o programa Imposto de Renda Solidário para 2024.

O lançamento será feito pelo prefeito Zé Aldemir e pela secretária Juliana Lima Suassuna na OSCIP Luiz Antônio, na Rua Luiz Antônio Bezerra, s/n, no bairro Fátima Santos, a partir das 18h00.

Pelo Imposto Solidário, os contribuintes podem destinar até 3% das suas contribuições do IR para o Fundo da Infância e Adolescência ou para o Fundo Municipal do Idoso, podendo optar por doar às duas instituições, perfazendo o total de até 6% no formulário completo da Declaração de Imposto de Renda.

Zé Aldemir reforça a importância da participação de empresários e comerciantes e da população em geral nesse momento e convida a todos para a solenidade desta quinta-feira.

Passado o período do desconto previsto em lei, a Prefeitura de Cajazeiras vem chamando a atenção dos contribuintes para o prazo de pagamento do IPTU. Até o próximo o dia 31 deste mês, todos ainda podem pagar o citado imposto e concorrer a um iPhone 15.

A Secretaria Executiva de Administração Tributária esclarece que estará atendendo a todos presencialmente até a sexta-feira, dia 29, mas os contribuintes também podem pagar o IPTU até o dia 31, via internet.

Em evento que reuniu contadores e grande número de contribuintes, a Prefeitura de Cajazeiras, por meio da Secretaria para o Desenvolvimento Humano, mostrou os resultados positivos do alcance social gerado pelos recursos das campanhas do Imposto de Renda Solidário.

No espaço da Imperial Recepções, com a presença da secretária Simone Macambira, representando o prefeito Zé Aldemir, do auditor fiscal da Receita Federal, Gilberto Mendes Rios, presidente do COMDICA, Delânio Silva, de empresários, contadores e contribuintes em geral, foram apresentados resultados dos projetos contemplados, com destaque para as ações da Associação de Pais e Amigos do Autista e de uma escolinha de futsal, que trabalha com crianças e adolescentes.

Representando a classe empresarial, o presidente da Câmara de Dirigentes Logistas(CDL), Alexandre Costa, enalteceu a iniciativa pelos bons frutos gerados. Ele disse que Cajazeiras tem se destacado no cenário estadual na arrecadação do Imposto de Renda destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O contador Neto Meireles, que foi um dos idealizadores do projeto junto à gestão municipal, destacou a sensibilidade do prefeito Zé Aldemir em abraçar a ideia. Ele também enalteceu o envolvimento da classe dos contadores, que afirma ser fundamental para o sucesso das campanhas.

A secretária Simone Macambira voltou a conclamar contadores e empresários para se envolverem ainda mais na campanha deste ano, visando ampliar o número de contribuintes a destinar 3% do seu Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fortalecendo, assim, as políticas de apoio às crianças e adolescentes. Ela também agradeceu o apoio dos conselhos e das instituições e entidades.

A Prefeitura de Cajazeiras, por meio da Secretaria para o Desenvolvimento Humano, promove palestra, nesta terça-feira, 28, importante palestra proferida pelo auditor fiscal da Receita Federal, Gilberto Mendes Rios. Será na Casa de Eventos Imperial Recepções, na Rua Barão do Rio Branco, a partir das 19 horas.

A secretária Simone Macambira distribuiu convites aos contadores e empresários da cidade, visando fortalecer cada vez mais a Campanha do Imposto de Renda Solidário, que estimula os contribuintes a destinar 3% do valor declarado para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Simone Macambira disse que a Campanha do Imposto de Renda Solidário em Cajazeiras, criada na gestão do prefeito Zé Aldemir, com o apoio dos contadores, empresários e toda a sociedade, tem contribuído muito para fortalecer os programas de políticas públicas de apoio às crianças e adolescentes.

A Prefeitura de Cajazeiras, por meio da Secretaria para o Desenvolvimento Humano, realizou, na noite desta quarta-feira, 13, na sede do Rotary Club local, importante palestra proferida pelo representante da Receita Federal do Estado, Gilberto Mendes Rios. O tema foi a campanha do Imposto de Renda Solidário.

Mediado pela secretária Simone Macambira, que representou o prefeito José Aldemir, o evento reuniu o conselheiro estadual do Conselho Regional de Contadores da Paraíba, José Tiago Angélico da Silva, o presidente do Rotary Club, Waldemar Carolino, e o presidente da CDL, Alexandre Costa, além de representantes de outros segmentos da sociedade civil e dezenas de contadores da cidade.

O tema foi apresentado e discutido com muito atenção, com todos enaltecendo a iniciativa da gestão municipal e a sua importância para a definição de propostas de políticas públicas voltadas para o atendimento das necessidades de idosos, crianças e adolescentes.

Pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura de Cajazeiras com o decisivo apoio da classe dos contadores, vem realizando a campanha do Imposto de Renda Solidário, estimulando os contribuintes a destinar parte do imposto devido, ou seja, até 3% do que cada um tem a pagar, para os fundos municipais do idoso e da criança e adolescente.

Valeu a iniciativa da gestão municipal, de mobilizar a sociedade cajazeirense em torno do fortalecimento das políticas públicas de apoio às crianças e adolescentes, com a realização da campanha do Imposto de Renda Solidário.

Por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Humano, a Prefeitura de Cajazeiras chamou o contribuinte para doar até 3% do seu Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O resultado foi um aumento de pouco mais de 18 mil reais arrecadados em 2020 para mais de 90 mil reais em 2021.

Para a secretária de Desenvolvimento Humano, Simone Macambira, foi fundamental para o êxito da campanha a colaboração do contador Neto Meireles, bem como a participação de todos os envolvidos e, principalmente, da adesão dos profissionais liberais, empresários, funcionários públicos e outros setores dos contribuintes.

"Assim, a gestão Zé Aldemir com o apoio de todos poderá desenvolver projetos importantes de inclusão social para nossas crianças e adolescentes", destacou a secretária.

O prazo para a participação de pessoas físicas no Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, gerenciado pela Prefeitura Municipal de Cajazeiras, para abatimento no Imposto de Renda em benefício das crianças e adolescentes do município, vai até o dia 30 de abril. Diversos profissionais liberais estão atendendo ao chamamento da Prefeitura, entre elas, 16 escritórios de contabilidade. Além de doarem para o fundo, esses escritórios também se comprometeram em buscar mais adesão para o programa.

Conforme informações da Secretaria de Desenvolvimento Humano, em relação às pessoas jurídicas, a dedução é limitada a 1% do Imposto de Renda Devido em cada período de apuração, conforme estabelecido no Decreto nº 794, de 5/4/1993, podendo usufruir desse incentivo fiscal somente as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real. Ao limite em questão, devem-se somar as deduções relativas às doações feitas ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme previsto na Lei nº 12.213, de 20/01/2020.

A Prefeitura informa, ainda, que como pessoa física, o limite para a dedução no Imposto de Renda Devido das doações feitas ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente é de 3%. Esse limite não se aplica única e exclusivamente para as doações efetuadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e sim à soma das deduções de doações efetuadas a este fundo, ao Fundo Nacional do Idoso; às contribuições realizadas em favor de atividades audiovisuais; em projetos de incentivo à cultura; e em projetos desportivos e paradesportivos, conforme estabelecido em lei. Tais deduções não prejudicam as demais que o contribuinte tem direito como despesas médicas, educação, dependentes, pensão alimentar, etc.

No primeiro semestre do ano, uma preocupação constante da população é com a declaração do Imposto de Renda. A boa notícia é que através do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, gerenciado pela Prefeitura Municipal de Cajazeiras, qualquer pessoa pode investir seu imposto de renda em benefício das crianças e adolescentes do município. Algumas empresas e instituições de Cajazeiras já estão contribuindo com o Fundo, atendendo solicitação da prefeitura.

Como pessoa física, o limite para a dedução no Imposto de Renda Devido das doações feitas ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente é de 3%. Esse limite não se aplica única e exclusivamente para as doações efetuadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e sim à soma das deduções de doações efetuadas a este Fundo, ao Fundo Nacional do Idoso; às contribuições realizadas em favor de atividades audiovisuais; em projetos de incentivo à cultura; e em projetos desportivos e paradesportivos, conforme estabelecido em lei. Tais deduções não prejudicam as demais que o contribuinte tem direito como despesas médicas, educação, dependentes, pensão alimentar, etc.

Em relação às pessoas jurídicas, a dedução é limitada a 1% do Impostode Renda Devido em cada período de apuração, conforme estabelecido no Decreto nº 794, de 5/4/1993, podendo usufruir desse incentivo fiscal somente as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real. Ao limite em questão, devem-se somar as deduções relativas às doações feitas ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme previsto na Lei nº 12.213, de 20/01/2020.