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07-MAR-2025

Secretaria de Planejamento realiza mutirão para regularização de imóveis e terrenos em Cajazeiras

Por Fabioliv 07/03/2025 #planejamento

Secretaria de Planejamento realiza mutirão para regularização de imóveis e terrenos em Cajazeiras

A Secretaria de Planejamento realiza mutirão para regularização de imóveis e terrenos até 30 de março deste ano.

A Secretaria solicita aos contribuintes com pendências em processos de regularização iniciados em 2023 e 2024 que compareçam na sede da pasta para dar andamento aos seus processos. "Contamos com a colaboração de todos para o sucesso desta iniciativa em prol do cidadão cajazeirense", afirma a Secretaria.

Os documentos objetos do mutirão são:

- Requerimento padrão

- Cópia RG e CPF

- Copia comprovante de residência

- Escritura pública ou certidão de registro

- Registro do imóvel

- Certidão negativa de débitos do IPTU do ano vigente

- Projeto arquitetônico

- Planta de localização (sem escala)

- Planta de coberta (escala 1/100)

- Planta baixa, 2 cortes, 1 fachada (escala de 1/75 ou 1/50)

- Todas as plantas assinadas pelo proprietário e responsável técnico

- ART e/ou RRT do responsável técnico, assinadas pelo proprietário e responsável técnico.

 

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