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LEIS BASICAS

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LEIS BASICAS: 002/2013 09/12/2013

09/12/2013

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEIS BASICAS: 2072/2013 07/02/2013

07/02/2013

LEI N° 2.072-2013 - ALTERA DENOMINAÇÃO ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO ORÇAMENTO E DO CONTROLE INTERNO (SEMOCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEIS BASICAS: 2068/2012 07/12/2012

07/12/2012

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

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LEIS BASICAS: 2050/2012 28/06/2012

28/06/2012

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEIS BASICAS: 1976/2011 03/06/2011

03/06/2011

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO PARCIAL DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEIS BASICAS: 1958/2011 20/04/2011

20/04/2011

FAZ MUDANÇAS NA LEI DE ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA - LEOB, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

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LEIS BASICAS: 0001/2009 22/12/2009

22/12/2009

INSTITUI SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEIS BASICAS: 1666/2006 01/12/2006

01/12/2006

DEFINE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEIS BASICAS: 04/2005 01/12/2005

01/12/2005

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS- PB.

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LEIS BASICAS: 667/2003 01/02/2003

01/02/2003

LEI Nº 667-79 CÓDIGO DE POSTURAS

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LEIS BASICAS: 1041/1993 04/11/1993

04/11/1993

INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEIS BASICAS: 292/1992 18/11/1992

18/11/1992

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS.

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LEIS BASICAS: 644/1978 01/06/1978

01/06/1978

DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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