SECRETARIA

SECREM

Secretaria da Receita Municipal

ANA FLÁVIA ALVES MATIAS
Secretário(a)

Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais (DIREITO) pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras - Paraíba desde 2012. Advogada com inscrição na OAB-PB nº. 21451. Pós-graduada em Gestão Pública Municipal pela Universidade Estadual da Paraíba - UEPB (2022).

Amparo: NOMEAÇÃO: 040/2025

LUCAS ANDRADE ALVES
Secretário(a) Adjunto(a)

Amparo: Nomeação: 047/2025 - 03/01/2025

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 08.923.971/0001-15

Telefone(s): (83) 9.9349-7697 - (83) 99318-7775

E-MAIL: receita@cajazeiras.pb.gov.br

Horário: 8:00h às 13:00h

Endereço: Avenida Joca Claudino, Nº Sn - Tancredo Neves - CEP: 58.900-000

Mais informações do orgão
Missão
Garantir a gestão eficiente e transparente da receita tributária do município, promovendo a responsabilidade fiscal, o desenvolvimento econômico e a prestação equitativa de serviços públicos em conformidade com as diretrizes do Código Tributário Municipal.
   
Visão
Ser reconhecida como uma secretaria inovadora, eficiente e transparente na gestão tributária, impulsionando o desenvolvimento econômico sustentável do município e garantindo recursos para a melhoria da qualidade de vida da população.
   
Valores
Legalidade ; Ética ; Transparência ; Responsabilidade Fiscal ; Eficiência; Compromisso com o Interesse Público ; Integridade ; Modernização Administrativa ; Valorização do Contribuinte.
Transparência - Compromisso com uma comunicação clara e acessível sobre políticas e processos fiscais.
Integridade - Manter práticas éticas em todas as operações fiscais.
Equidade - Promover o tratamento justo dos contribuintes, garantindo ao mesmo tempo o cumprimento das obrigações fiscais municipais.
Eficiência - Otimização dos processos de arrecadação de receitas para aprimorar a gestão dos recursos públicos.
Inovação - Aproveitando tecnologia e dados para melhorar o desempenho fiscal e os serviços ao contribuinte.
   
Propósito

Fortalecer a sustentabilidade financeira do município por meio de uma política tributária moderna e inclusiva, que fomente o crescimento econômico e assegure o bem-estar coletivo.

   
Competências

Administrar os Tributos de Competência Municipal, Promovendo o Lançamento, Arrecadação, Fiscalização e Cobrança dos Créditos Tributários

Executar Ações de Fiscalização Tributária Relativas Ao: Issqn; Iptu; ITBI ; Taxas Municipais; Contribuições Previstas em Lei.

Constituir o Crédito Tributário Mediante Lançamento Fiscal, Notificações, Autos de Infração e Demais Procedimentos Administrativos.

Coordenar Programas de Recuperação Fiscal, Regularização Tributária e Incentivo à Adimplência.

Emitir Certidões Tributárias, Documentos Fiscais e Demais Atos Relacionados à Administração Tributária Municipal.

Coordenar os Serviços de Atendimento e Orientação ao Contribuinte.

Desenvolver Ações de Educação Fiscal e Cidadania Tributária.

Administrar Sistemas Eletrônicos de Arrecadação, Nota Fiscal Eletrônica e Controle Tributário.

Combater a Evasão Fiscal, Sonegação e Fraudes Tributárias no Âmbito Municipal.

   
Atribuições da Secretaria
Planejar e Implementar a Política Tributária do Município; Promover a Execução das Políticas Econômicas, Fiscal e Tributária do Município, Confrome Diretrizes Estabelecidas Pelo Executivo Municipal;
Proceder o Cadastramento, Gerenciamenot e Organização dos Registros dos Contribuintes, Lançamento, Arrecadação e Fiscalização dos Tributos e Demais Rendas Municipais;
Adotar Medidas para Promover o Efetivo Recebimento dos Tributos Municipais; Promover Outros Atos Correlatos Delegados Pelo Poder Executivo.
   
Departamento Contatos E-mail Mais
Diretoria de Tributos Imobiliarios (83) 99318-7775
receita@cajazeiras.pb.gov.br
Diretoria de Issqn e Fiscalização (83) 99318-7775
receita@cajazeiras.pb.gov.br
Diretoria de Taxas e Controle (83) 99318-7775
receita@cajazeiras.pb.gov.br
Assessoria Operacional (83) 99318-7775
receita@cajazeiras.pb.gov.br
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