Missão
Propiciar o desenvolvimento do sentido de cidadania; apoiar o cidadão em todas as formas de participação, sobretudo na livre escolha quanto a sua orientação sexual; propor, coordenar e acompanhar as políticas públicas pela óptica de desenvolver ações de prevenção e combate a todas as formas de violação dos direitos e de discriminação aos gêneros, com ênfase nos programas e projetos de atenção à mulher em situação de violência; informar, orientar e divulgar os direitos do cidadão; apoiar todas as atividades que impliquem o exercício da cidadania; fomentar atividades da sociedade civil na efetivação e fortalecimento da cidadania; fomentar a participação do cidadão no estabelecimento de políticas públicas; intermediando conflitos de interesse, onde envolvam pessoas em situação de risco; receber, diligenciar e encaminhar soluções às reclamações do munícipe, relativamente ao serviço público; executar a Política Municipal de Assistência Social; estimular a participação da comunidade na execução e no acompanhamento da política de assistência social do Município; elaborar projetos destinados a concessão de benefícios eventuais a fim de atender necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária com prioridade para a criança, família, idoso, pessoa portadora de deficiência, gestante e nutriz e também nos casos de calamidade pública; realizar estudos da realidade social do Município e elaborar políticas públicas pertinentes; assessorar as associações de bairros e as entidades sociais filantrópicas com visitas ao atendimento da política de assistência social do município; desenvolver programas especiais destinados às crianças e aos adolescentes em situação de risco, com orientação familiar; desenvolver e participar de programas de habitação popular, em conjunto com órgãos dos Governos Estadual e Federal; criar e desenvolver programas de assistência social; prestar serviços de âmbito social, individualmente e/ou em grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e sociais, aplicando métodos e processos básicos do serviço social; planejar, executar e analisar pesquisas socioeconômicas, educacionais e outras, utilizando técnicas específicas para identificar necessidades e subsidiar programas educacionais, habitacionais, de saúde e formação de mão-de-obra, bem como efetuar triagem nas solicitações de ambulância, remédios, gêneros alimentícios, recursos financeiros e outros, prestando atendimento na medida do possível; realizar o cadastramento das famílias de baixa renda atendidas pela Secretaria e manter atualizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais das três esferas de governo, gerir e apoiar tecnicamente as instâncias de Controle Social da Assistência Social, Direitos da Criança e do Adolescente, Idoso e Bolsa Família; executar outras atividades correlatas.
Valores
Humanização; Inclusão Social ; Ética; Transparência ; Respeito à Dignidade Humana ; Compromisso com o Interesse Público ; Solidariedade; Responsabilidade Social; Proteção Social; Valorização da Família e da Comunidade.
Propósito
Planejar, coordenar, controlar e promover programas de fomento
agrícola, prestar serviços de planejamento e infraestrutura no meio rural, promovendo o cadastramento rural, prestar serviços de assistência técnica e extensão rural inerentes a boas práticas de produção agropecuária, proteção das nascentes, fontes e mananciais, preservação e recomposição de matas naturais e ciliares, gestão de viveiro de mudas; fomentar o agronegócio, fomentando ações de comercialização e abastecimento da produção rural local, além de apoiar ao associativismo, cooperativismo e o acesso e implementação de Políticas Públicas de órgãos estaduais e federais.
Competências
Planejar, Coordenar e Executar a Política Municipal de Assistência Social, em Conformidade com o Sistema Único de Assistência Social (suas);
Promover Ações, Programas, Projetos e Serviços de Proteção Social Básica e Especial Destinados às Famílias e Indivíduos em Situação de Vulnerabilidade Social;
Oordenar, Acompanhar e Supervisionar os Serviços, Programas e Equipamentos Socioassistenciais do Município, Incluindo Cras, Creas e Demais Unidades de Assistência Social;
Gerenciar Benefícios, Programas de Transferência de Renda e Demais Auxílios Assistenciais de Competência Municipal, em Articulação com os Governos Estadual e Federal;
Desenvolver Ações Inclusão Social, Garantia de Direitos e Fortalecimento dos Vínculos Familiares e Comunitários.
Promover a Articulação Intersetorial com as Áreas de Saúde, Educação, Habitação, Trabalho e Direitos Humanos para Fortalecimento das Políticas Públicas Sociais;
Atribuições da Secretaria
Garantir a Execução dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Socioassistenciais;
Administrar o Cras e Creas; Implementar Políticas de Inclusão Social;
Promover a Formação Continuada de Profissionais da Assistência Social; Apoiar e Fortalecer os Conselhos de Assistência Social.