PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CÍCERO ERNANY ALVES QUIRINO

PROCURADOR(A) CHEFE

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal, pela Faculdade São Francisco da Paraíba e, em Práticas Judiciárias, pela Escola Superior da Magistratura e Universidade Estadual da Paraíba. É advogado e professor universitário. Exerceu os cargos de assessor de gabinete de juízo de primeiro grau, de assessor de promotor de justiça e o de Procurador-Geral do Município de Cajazeiras/PB.

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: ../-

Telefone(s): (83) 3531-7570

E-MAIL: pgmcajazeiras@gmail.com

Horário: 07:00 ÀS 13:00

Endereço: RUA VALDENEZ PEREIRA DE SOUSA, Nº SN - CENTRO - CEP: 58.900-000

Apresentação

Missão

Representar o Município de Cajazeiras em juízo ou fora dele na defesa de seus interesses, cabendo-lhe receber citações iniciais, notificações, comunicações e intimações de audiências e de sentenças ou acórdãos proferidos nas ações ou processos em que o mesmo seja parte ou, de qualquer forma, interessado e naqueles em que a Procuradoria-Geral do Município deva intervir; Exercer a representação judicial e extrajudicial do Município, bem como a consultaria jurídica do Poder Executivo; Exercer as funções de consultaria Jurídica do Poder Executivo e da Administração em geral; Propor ao Prefeito medidas de caráter jurídico que visem proteger o patrimônio dos órgãos da Administração; Promover a cobrança de dívida ativa municipal; Emitir parecer em consulta formulada pelo Prefeito Municipal, por Secretário Municipal ou por dirigente de órgão autárquico; Auxiliar o controle interno dos atos administrativos; Elaborar Projetos de Lei a serem encaminhados para o Poder Legislativo; Atividades afins.

Valores

Atribuições da Secretaria

1. REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS EM JUÍZO OU FORA DELE NAS DEFESAS DE SEUS INTERESSES, CABENDO-LHE RECEBER CITAÇÕES INICIAIS, NOTIFICAÇÕES, COMUNICAÇÕES E INTIMAÇÕES DE AUDIÊNCIAS E DE SENTENÇAS POR ACÓRDÃOS PROFERIDOS NAS AÇÕES OU PROCESSOS EM QUE O MESMO SEJA PARTE OU, DE QUALQUER FORMA, INTERRESSADO E NAQUELES EM QUE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DEVA INTERVIR; EXERCER A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO A CONSULTORIA JURÍDICA DO PODER EXECUTIVO;

2. EXERCER AS FUNÇÕES DE CONSULTORIA JURÍDICA DO PODER EXECUTIVO E DA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL;

3. PROPOR AO PREFEITO MEDIDAS DE CARÁTER JURÍDICOS QUE VISEM PROTEGER O PATRIMÔNIO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO;

4. PROMOVER A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL;

5. EMITIR PARECER EM CONSULTA FORMULADA PELO PREFEITO MUNCIPAL, POR SECRETÁRIO MUNICIPAL OU POR DIRIGENTE DE ÓRGÃO AUTÁRQUICO;

6. AUXILIAR O CONTROLE INTERNO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS;

7. ELABORAR PROJETOS DE LEIS A SEREM ENCAMINHADOS PARA O PODER LEGISLATIVO e ATIVIDADES AFINS.

Nome	Data início	Data fim	Mais
RAFAEL DE ALBUQUERQUE CALDEIRA	01/01/2017	30/03/2020
VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO	01/01/2017	30/03/2020
CÍCERO ERNANY ALVES QUIRINO	01/08/2019	31/12/2020
ANASTÁCIA BORGES BENTO	01/08/2019	31/12/2020
HENRIQUE SÉRGIO ALVES DA CUNHA	04/01/2021	30/12/2021

Informações da transparência

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CONTRATOS

CONVÊNIOS

PORTARIAS

DIÁRIAS

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VEÍCULOS

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