Missão
A Procuradoria-Geral do Município de Cajazeiras/ PB tem como missão representar o município em questões judiciais e extrajudiciais, defendendo seus interesses e garantindo a proteção de seu patrimônio. Além disso, atua como consultoria jurídica do Poder Executivo, emitindo pareceres e propondo medidas legais.
Valores
Nossos valores fundamentais incluem:
- Compromisso com a Justiça: Buscamos sempre a justiça e a equidade em nossas
ações, representando o município de forma ética e responsável.
- Excelência Profissional: Mantemos padrões elevados de competência e conhecimento
jurídico, visando à melhor defesa dos interesses municipais. - Transparência e Integridade: Agimos com transparência, ética e integridade em todas
as nossas atividades.
Atribuições da Secretaria
- Representação Judicial e Extrajudicial: Atuar em juízo e fora dele, recebendo citações, notificações e intimações; Defender os interesses do município em ações e processos.
- Consultoria Jurídica: Assessorar o Poder Executivo em questões legais; Emitir pareceres em consultas formuladas pelo Prefeito Municipal, Secretários e dirigentes de Órgãos Autárquicos.
- Proteção do Patrimônio Público: Propor medidas jurídicas para proteger os órgãos da Administração; Promover a cobrança de dívida ativa municipal.
- Auxiliar o Controle Interno dos Atos Administrativos: Contribuir para garantir a conformidade e eficiência dos processos administrativos, auxiliando no monitoramento e avaliação dos atos realizados.
- Elaboração de Projetos de Lei: Contribuir na elaboração de projetos a serem encaminhados ao Poder Legislativo.
