Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Leis Municipais: 2966/2022

ACRESCENTA O § 4º AO ART. 8º, MODIFICA O ARTIGO 33, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.584, DE 15 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/04/2022

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