03/07/2015
MODIFICA OS ART. 1° E 2° DA LEI N° 2.295 DE 18 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE PARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS, SEM FINS EDUCACIONAIS EM SALAS DE AULA OU EM QUAISQUER OUTROS AMBIENTES QUE ESTEJAM SENDO DESENVILVIDAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
