Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2400/2016
19/02/2016
INCLUI NO QUADRO DE DESPESAS FIXADA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - QDD DO ORÇAMENTO DE 2016, PRECATÓRIO DE Nº 0000641820158150000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
