Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2471/2016
22/04/2016
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA, COMBATE E CONTROLE DAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NA CIDADE DE CAJAZEIRAS, ALÉM DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
