Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2471/2016

22/04/2016

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA, COMBATE E CONTROLE DAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NA CIDADE DE CAJAZEIRAS, ALÉM DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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