INEXIGIBILIDADE: 00017 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 30/09/2020

Data da divulgação do extrato: 02/10/2020

Data da ratificação: 30/09/2020

Data da divulgação da ratificação: 02/10/2020

Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)

Informações do objeto

CONSULTORIA TRIBUTÁRIA DE ESTUDOS TÉCNICOS E ANÁLISE DO EFETIVO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DAS OPERADORAS DE TELEFONIA PARA COM O MUNICÍPIO, ENVOLVENDO CADASTRAMENTO IN LOCO DOS SEUS IMÓVEIS, TORRES E/OU EQUIPAMENTOS, AUDITORIA FISCAL, ENQUADRAMENTO LEGAL, ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, CÁLCULO DOS ENCARGOS LEGAIS E APURAÇÃO TOTAL DE EVENTUAL DÉBITO PARA COM O MUNICÍPIO DOE CAJAZEIRAS-PB, COM RESPECTIVO RECONHECIMENTO DA DÍVIDA DE VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/10/2020	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DOE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	RENATO FILGUEIRA ALVES
Responsável pela Informação	LINDEMBERG BATISTA PONCHET
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JANIO BEZERRA DE MENEZES
Responsável pela Ratificação	JOSÉ ALDEMIR MEIRELES DE ALMEIDA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor

Andamento

DATA: 30/09/2020 - 10:51 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LINDEMBERG BATISTA PONCHET

DATA: 30/09/2020 - 10:52 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSÉ ALDEMIR MEIRELES DE ALMEIDA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
IN 00017	PDF	9MB

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