O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.
O contribuinte (autônomo ou pessoa jurídica) poderá emitir seu comprovante de inscrição e situação cadastral junto ao Cadastro Municipal Mobiliário desta prefeitura).
Agendamento de nova vistoria para liberação do processo de abertura / alteração referente à Inscrição Municipal Alvará de Funcionamento, para os casos em que a empresa não tenha iniciado as atividades ou possuir horário de funci
