Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA EVENTOS TEMPORÁRIOS:

O interessado em realizar eventos temporários como shows, festas, parques de diversão, feiras, convenções, stands, circos, eventos esportivos, cavalgadas, bazares, rodeios, entre outros, em locais públicos ou privados.

Previsão de prazo para realização do serviço

Aproximadamente 30 minutos, respeitada a sequência de atendimentos

Horário de atendimento

De segunda à sexta das 07:00hrs às 13:00hrs.

Custo para o usuário

O contribuinte deverá recolher a Taxa de Localização e Funcionamento.

Formas de prestação de serviço

Presencial.

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Informações da secretaria

SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA
Telefone:
(83) 35314383
Email:
sefaz@cajazeiras.pb.gov.br / dat@cajazeiras.pb.gov.br (solicitacoes de guias e certidoes)
Horário de funcionamento:
07H ÀS 13H
Endereço:
AV. DR. ALDO MATOS DE SÁ, 1050 CEP:58900-000

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