ACOMPANHAMENTO DO PAINEL DE ACÚMULO DE CARGOS TCE/PB
Consiste em verificar o painel de Acúmulos de Cargos Públicos, de modo a identificar se existem servidores que estejam ocupando cargos públicos em desrespeito ao disposto nos incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal
