Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 09/11/2022
Descrição: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022, NOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SEJAM DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, RESSALVADOS OS SERVIÇOS ESSENCIAIS E/OU DE URGÊNCIA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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