| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/07/2024 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | DENYZE GONSALO FURTADO |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO JOCERLAN SILVA DOS SANTOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | TIAGO ARAUJO DE MEDEIROS |
| Responsável pela Ratificação | GERONCIO VIEIRA NETO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Autarquia Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor | GERENCIADOR |
| Participante | CPF/CNPJ | Resultado | Valor |