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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 96004 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/02/2025
Data da divulgação do extrato: 01/10/2025
Data da ratificação: 30/05/2025
Valor estimado: R$ 1,80 (um REAIS e oitenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PROPOSIÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL PARA REVISÃO DOS VALORES DA TABELA SUS(SISTEMA UNICO DE SAUDE), RESSARCIMENTO DAS PERDAS E REPASSE INTEGRAL DOS RESSARCIMENTOS
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/10/2025 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
30/09/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação DENYZE GONSALO FURTADO
Responsável pela Informação SUNAMITA FERREIRA GOMES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CLAUDENILO PEREIRA BEZERRA
Responsável pela Ratificação MARIA DO SOCORRO DELFINO PEREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ERICK MACEDO ADVOCACIA S/C. 03.678.936/0001-64 VENCEDOR 1,80
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA PDF 85KB
PARECER PDF 886KB
AUTORIZAÇÃO PDF 81KB
DFD PDF 1MB
ADJ E RATIFICAÇÃO PDF 115KB
ETP PDF 1MB
ESTIMATIVA PDF 506KB
PUBLICAÇÃO PDF 609KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
30/09/2025 CONTRATO ORIGINAL 60056 2025 ERICK MACEDO ADVOCACIA S/C. 1,80 30/09/2025
30/09/2026
VIGENTE

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