Tem como objetivo de cumprir a determinação de promover a proteção integral aos adolescentes onde serão priorizadas as metas e ações nos seguintes eixos: Eixo 01: Gestão do SINASE; Eixo 02: Qualificação no atendimento; Eixo 03: Participação cidadã dos adolescentes e Eixo 04: Sistema de Justiça e Segurança Pública.
O presente Plano Municipal de Assistência Social PMAS apresenta o esforço para concretização da Política de Assistência Social no município de Cajazeiras, trazendo aspectos inovadores, no que tende ao campo dos direitos sociais. O plano representa a articulação do Poder Público e da Sociedade Civil, comprometidos com a Rede de Proteção Social do Município, buscando atingir os objetivos através do estabelecimento de parcerias e a prestação de serviços articulados em rede com vistas a superação da pobreza das famílias que vivencia riscos e exclusões sociais.
Fica instituído o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI - Anexo 1 - parte integrante desta lei, com vigência de 10 (dez), destinado à implementação de políticas públicas integradas, voltadas às crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade.
Planejamento Estratégico do Município de Cajazeiras-PB, que dispõe sobre objetivos, metas e estratégias para o período de 2022 a 2025.
O Plano Municipal Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um documento estratégico que orienta, por um período de 10 anos, as ações, programas e políticas públicas voltadas à proteção, promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município.
Plano Municipal de Educação
