Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2806/2019

04/06/2019

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICPAL A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ EVANGÉLICA DA PARAÍBA E CONVENÇÃO NACIONAL DE IGREJAS INDEPENDENTES PENTECOSTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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