Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2809/2019
13/06/2019
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORIA EDUCA MAIS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE NÃO FUNCIONAM COM JORNADA EM TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
