Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2914/2021
27/04/2021
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 2.329, DE 22 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.