27/10/1997
Modifica a Lei nº 1.043 - GB/93, que criou o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - IPAM - nos artigos 1º. -2º. -11º. -12º. -15º. -16º. -17º. -18º. -19º., dando continuidade a uns, e aditamento a outros, conforme especifica e dá outras providências.