Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2984/2022

16/08/2002

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022 DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE, ACADEMIA DA SAÚDE E BANHEIROS PÚBLICOS NO COMPLEXO TURÍSTICO ANTÔNIO SIMÃO (PRAÇA LEBLON), COM RECURSOS DE CONVÊNIO COM O ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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