Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3096/2024
06/05/2024
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG SAÚDE EM DIAGNÓSTICO MÉDICO POR IMAGEM DA CIDADE DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
