Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3133/2025
14/02/2025
ALTERA O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N 2992 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAJAZEIRAS-PB.
