Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3.178/2025
23/10/2025
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO GESTOR(A) ESCOLAR E GESTOR(A) ADJUNTO(A) ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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