Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2079/2013

21/03/2013

ALTERA ANEXOS DE LEIS MUNICIPAIS N. 2.002/2011, NA LEI N. 1.940/2010 E LEI N. 1.781/2008 QUE CRIOU CARGOS E VAGAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AUTORIZA O PREEENCHIMENTO DAS VAGAS POR TEMPO DETERMINADO POR PROCESSO SIMPLIFICADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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