Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3.236/2026
07/05/2026
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUTITÁRIA RURAL FRANCISCO ALVES BARBOSA DO SÍTIO SACO DO TEIXEIRA DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
