Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2320/2015
12/06/2015
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DO SUPERVISOR ESCOLAR COMO DE NÍVEL CIENTÍFICO NA ÁREA DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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