Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1896/2010
28/04/2010
PROÍBE O USO DE PULSEIRAS COLORIDAS, TAMBÉM CONHECIDAS POR PULSEIRAS DO SEXO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, ESTADUAIS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
