Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2648/2017
22/06/2017
DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE COM FOCO NA APLICAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA CIDADE DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
