Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2748/2018
11/06/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA EMEIF. JOSÉ DANIEL DA SILVA, LOCALIZADO NO SÍTIO BARREIROS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
