Ouvidoria Ouvidoria Lai E-Sic Pesquisa
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
  3. Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2795/2019

09/04/2019

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL MARIA DA PENHA, DE ASSUMIREM CARGOS COMISSIONADOS, BEM COMO SEREM CONTRATADOS, PRESTAREM SERVIÇOS OU RECEBEREM INCENTIVOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

logo

E-SIC OUVIDORIA - CRITICAS, DENUNCIAS, DUVIDAS, ELOGIOS E SUGESTÕES RECEITA ORÇAMENTÁRIA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PESSOAL LICITAÇÕES CONTRATOS CONVÊNIOS LEIS DECRETOS PORTARIAS DIÁRIAS PUBLICAÇÕES DADOS INSTITUCIONAIS BRASÃO, HINO E BANDEIRA PREFEITO E VICE SECRETARIAS CONSELHOS E MEMBROS GLOSSÁRIO PERGUNTAS FREQUENTES FAQ VEÍCULOS COVID-19 MAPA DO SITE DADOS ABERTOS CONTATOS ASSOCIAÇÕES PROC. SELETIVO OBRAS CARGOS E VENCIMENTOS BÁSICOS CARTA DE SERVIÇOS VALORES DE DIÁRIAS RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA DESPESAS EXTRAORÇAMENTÁRIA PCA - PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO RELATÓRIO DE RESTOS A PAGAR PAGAMENTOS TERCEIRIZADOS ESTAGIÁRIOS PESQUISA DE SATISFAÇÃO BENEFICÁRIOS PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO MUNICIPAL