Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2501/2016
10/06/2016
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.031, DE 23 DE ABRIL DE 2012 E DENOMINA DE RUA FRANCISCO TOMAZ MARCOLINO A RUA PROJETADA E, DO LOTEAMENTO ALTO BELO HORIZONTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.