Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2511/2016
10/06/2016
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 940, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989 E DENOMINA DE RUA ZUCA TOMÁS DE AQUINO A RUA SEM NOME 53, DO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM RESIDENCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
