Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2520/2016
23/06/2016
REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.292, DE 08 DE MAIO DE 2015 E DENOMINA DE LUIZ RODRIGUES DE CALDAS A VIELA DO LOTEAMENTO LEOPOLDINA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
