Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1951/2011
22/03/2011
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DO KARATE COMO ATIVIDADE ESPORTIVA E CULTURAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.