Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1999/2011
26/10/2011
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.597/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
