Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2005/2011
25/11/2011
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO INSTITUTO MATERNO INFANTIL DOUTOR JÚLIO MARIA BANDEIRA DE MELLO - IJB, PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
