Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
06/03/2018
Data da divulgação do
extrato:
07/03/2018
Data da
ratificação:
06/03/2018
Data da divulgação da
ratificação:
07/03/2018
Valor estimado: R$
7.500,00 (sete mil, quinhentos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (PF/PJ) TÉCNICOS VISANDO O ASSESSORAMENTO NAS ATIVIDADES FISCAIS DO MUNICÍPIO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: HARKEREZ HENRIQUE DE MIRANDA NETO 61505657342 R$ 7.500,00. Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por dispensa de licitação dispensa por valor-, nos termos do Art. 24, incisos II, da lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Art. 24. É dispensável a licitação:
II- para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a, do inciso II do artigo anterior, e para alienações, nos casos previstos nessa lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.
