Prefeitura Municipal de Cajazeiras

DISPENSA: DV 00024/2018 - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 14/08/2018

Data da divulgação do extrato: 15/08/2018

Data da ratificação: 14/08/2018

Data da divulgação da ratificação: 15/08/2018

Valor estimado: R$ 11.930,00 (onze mil, novecentos e trinta)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA LEVANTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO PARA CONSOLIDAÇÃO DE PARCELAMENTO JUNTO AO IPAM, CONFORME LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SEC. DE PREVIDÊNCIA, SUBSECRETARIA DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, COORDENAÇÃO GERAL DE ESTRUTURAÇÃO E INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS 2015 E 2016, MEIDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DA DOCUMENTAÇÃO

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: IVANIR ANDRADE CHAVES R$ 11.930,00. Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.

Justificativa do preço

O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.

Fundamentação legal

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por dispensa de licitação dispensa por valor-, nos termos do Art. 24, incisos II, da lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Art. 24. É dispensável a licitação: II- para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a, do inciso II do artigo anterior, e para alienações, nos casos previstos nessa lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/08/2018	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	NOVA ERA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MÁRCIO GOMES DE MENEZES
Responsável pela Informação	FRANCISCO JOCERLAN SILVA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	PABLO ROAR JUSTINO GUEDES
Responsável pela Ratificação	JOSÉ ALDEMIR MEIRELES DE ALMEIDA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	PREFEITURA MUNCIPAL DE CAJAZEIRAS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor

Andamento

DATA: 15/08/2018 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSÉ ALDEMIR MEIRELES DE ALMEIDA

DATA: 14/08/2018 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO JOCERLAN SILVA DOS SANTOS

DATA: 14/08/2018 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO JOCERLAN SILVA DOS SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO	PDF	63KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
15/08/2018	CONTRATO ORIGINAL	DV 00024/2018	2018	IVANIR ANDRADE CHAVES	11.930,00	10/08/2018 31/12/2018

Lista de licitações.

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