Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
15/03/2018
Data da divulgação do
extrato:
17/03/2018
Data da
ratificação:
15/03/2018
Data da divulgação da
ratificação:
17/03/2018
Valor estimado: R$
12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL - SMCS
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: LEONETE LOPES LACERDA DE MORAES R$ 12.000,00 Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerente ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação, nos termos dos Art. 24, inciso X, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores:
Art. 24. É dispensável a Licitação:
X para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor do mercado, segundo avaliação prévia.
