Prefeitura Municipal de Cajazeiras

DISPENSA: DP 00012/2018 - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 21/03/2018

Data da divulgação do extrato: 22/03/2018

Data da ratificação: 21/03/2018

Data da divulgação da ratificação: 22/03/2018

Valor estimado: R$ 12,00 (doze)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS - PB E TODAS AS SUAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS, BEM COMO AS PRAÇAS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONFORME SOLICITAÇÕES DAS SECRETARIAS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - R$ 12,00. Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerente ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.

Justificativa do preço

O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.

Fundamentação legal

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação, nos termos dos Art. 24, inciso X, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores: Art. 24. É dispensável a Licitação: X para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor do mercado, segundo avaliação prévia.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
21/03/2018	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DOE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MÁRCIO GOMES DE MENEZES
Responsável pela Informação	FRANCISCO JOCERLAN SILVA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	PABLO ROAR JUSTINO GUEDES
Responsável pela Ratificação	JOSÉ ALDEMIR MEIRELES DE ALMEIDA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	PREFEITURA MUNCIPAL DE CAJAZEIRAS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor

Andamento

DATA: 22/03/2018 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSÉ ALDEMIR MEIRELES DE ALMEIDA

DATA: 21/03/2018 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO JOCERLAN SILVA DOS SANTOS

DATA: 21/03/2018 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO JOCERLAN SILVA DOS SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO	PDF	104KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
19/03/2018	CONTRATO ORIGINAL	DP 00012/2018	2018	ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A	12,00	21/03/2018 21/03/2019

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