DATA:
14/12/2022 - 13:50 - FASE: PROCESSO ANULADO -
ANULADA
AVISO DE ANULAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS: TP 00008/2022 - TIPO: MENOR PREÇO
O Município de Cajazeiras torna público aos interessados o Aviso de Anulação, de ofício, pelo principio da legalidade, da Tomada de Preços nº 00008/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE DO TIPO B, ATRAVES DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 474/2021 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS E O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, e o faz por ocorrência de irregularidade ante a publicação equivocada de projeto de engenharia desatualizado, com base no Art. 49, da Lei Federal nº 8.666/1993 e Parecer Jurídico apenso ao Processo. Com fulcro no art. 109, I, c e art. 110, ambos da Lei Federal de Licitações e Contratos, dá-se ciência aos licitantes da anulação da licitação para que se possa exercer a ampla defesa e o contraditório, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Avenida Joca Claudino, S/N - Tancredo Neves Centro Administrativo - Cajazeiras - PB, no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis. E-mail: cplprefeituracajazeiras@gmail.com.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JOSÉ ALDEMIR MEIRELES DE ALMEIDA
