20/12/2022

O Plano Municipal Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um documento estratégico que orienta, por um período de 10 anos, as ações, programas e políticas públicas voltadas à proteção, promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município.

Ele é construído de forma participativa, envolvendo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), gestores, profissionais das políticas públicas, sociedade civil e, sempre que possível, a própria população infantojuvenil.